ADESÃO AO BELA VISTA AQUA&FITNESS ONLINE

1. Definições

a) BELA VISTA AQUA & FITNESS – S.A.A.F. – SOCIEDADE DE APOIO A ACTIVIDADES FÍSICAS LDA, com sede na Rua Ilha Terceira, nº340A, Sassoeiros, 2775-796 Carcavelos.

b) Área reservada – plataforma online alojada no site do Bela Vista Aqua & Fitness cujo acesso é exclusivo dos sócios.

c) Sócio – Pessoa singular aderente no presente contrato e utilizador do Bela Vista Online.

2. Objecto

O presente contrato tem por objecto o acesso à plataforma online denominada área reservada, alojada no site do Clube e a disponibilização dos respectivos conteúdos ao Sócio, para a prática de actividades físicas e desportivas e de serviços conexos.

3. Adesão

a) Para que a adesão produza efeitos, o Sócio deve preencher o formulário de adesão, proceder ao pagamento da taxa de inscrição e da primeira mensalidade.

b) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no acto de adesão.

c) O BELA VISTA AQUA & FITNESS é livre para análise, aceitação ou recusa de pedidos de adesão para Sócio.

d) A adesão é automaticamente aceite, salvo comunicação escrita em contrário, nos 5 dias posteriores à recepção do formulário de adesão, considerando-se o contrato celebrado na data neste aposta.

4. Tipos de Adesão

a) BELA VISTA ONLINE;

b) BELA VISTA ONLINE KIDS;

c) TREINO PERSONALIZADO

5. Direitos do Sócio

a) Acesso livre aos conteúdos colocados online na área reservada do site do BELA VISTA AQUA & FITNESS, no âmbito da respectiva modalidade de adesão.

b) Utilização livre de todos os serviços e actividades contratados e disponíveis na área reservada do site do Clube, de acordo com o regulamento interno em vigor, com excepção daqueles cuja utilização esteja dependente do pagamento de uma quantia adicional, livremente fixada pelo BELA VISTA AQUA & FITNESS, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou actividades, sendo tais alterações comunicadas ao Sócio com a antecedência mínima de sete dias.

6. Deveres do Sócio

a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, o Sócio deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contraindicações para a prática da actividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

b) Proceder pontualmente ao pagamento da taxa de inscrição, anuidade, mensalidade e demais pagamentos devidos, bem como das prestações que lhe forem exigidas pelo BELAVISTA AQUA & FITNESS nos termos da lei, do contrato, dos regulamentos e em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Sócio.

7. Prestações Devidas pelo Sócio

a) Taxa de inscrição, pelo valor praticado pelo BELA VISTA AQUA & FITNESS na data da aceitação da adesão.

b) Mensalidade, que é devida independentemente do uso efectivo dos serviços. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo BELAVISTA AQUA & FITNESS, desde que comunicado ao Sócio com 30 dias de antecedência, podendo o Sócio aceitar a alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.º dia.

8. Pagamento e Penalidades

a) A mensalidade deve ser paga através de débito directo no primeiro dia útil de cada mês.

b) O pagamento da mensalidade efectuado em mora será acrescido de € 2,00, a título de custo administrativo.

c) O pagamento de serviços adicionais não previstos em Direitos do Sócio será efectuado antecipadamente.

d) O não pagamento da mensalidade poderá importar a resolução do contrato e a recusa de acesso à área reservada do site.

9. Duração do Contrato

O contrato celebra-se por tempo indeterminado, vigorando enquanto não for denunciado nas condições abaixo indicadas.

10. Resolução pelo BELA VISTA AQUA & FITNESS

Para além dos casos previstos na Lei, o BELAVISTA AQUA&FITNESS poderá resolver o presente contrato nas situações seguintes:

a) Violação grave ou repetida dos regulamentos internos e dos Deveres do Sócio;

b) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Sócio, nomeadamente com o objectivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções.

A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Sócio.

11. Resolução pelo Sócio

O Sócio poderá denunciar o contrato mediante a entrega do Formulário de Cancelamento, devidamente preenchido, com 30 dias de antecedência relativamente à data de efeito da cessação.

12. Dados Pessoais e Direito à Imagem

Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Sócio, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente acções de marketing directo, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indirectamente, com a actividade do BELAVISTA AQUA & FITNESS. Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o BELAVISTA AQUA & FITNESS a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua actividade normal. O Sócio autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do BELAVISTA AQUA & FITNESS. Ao respectivo titular é assegurado o direito de acesso e de rectificação dos dados, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos para efeitos de marketing, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. O Sócio declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIETÉTICOS

Considerando:

I – Que foi celebrado contrato de adesão ao Bela Vista Online e a disponibilização ao Sócio dos respectivos conteúdos para a prática de actividades físicas e desportivas, bem como a prestação de serviços conexos com as referidas actividades;

II – Que o BELA VISTA AQUA & FITNESS proporciona aos seus Sócios serviços de dietética e nutrição;

É LIVREMENTE E DE BOA-FÉ CELEBRADO O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O QUAL SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS SEGUINTES, QUE AS PARTES MÚTUA E RECIPROCAMENTE ACEITAM.

Cláusula Primeira

(Objecto)

O BELA VISTA AQUA & FITNESS obriga-se a prestar, através de profissionais especializados e devidamente qualificados para o efeito, serviços de aconselhamento dietético e nutricional, através de consultas online com vista à aplicação de conhecimentos de nutrição e dietética na saúde geral e na educação do Sócio, nomeadamente no domínio da promoção e tratamento e gestão de recursos alimentares.

Cláusula Segunda

(Prazo e Resolução)

1. – O presente contrato tem a duração igual ao contrato de adesão referido em I dos Considerandos, renovando-se nos seus precisos termos.
2. – Do mesmo modo, a denúncia e a resolução operam nos precisos termos do referido contrato de adesão.
3. – A cessação do contrato de adesão referido em I dos Considerandos implica, automaticamente, a cessação do presente contrato.